Política de Privacidade 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A BATZAI, SU, LDA respeita a privacidade dos usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais, empresariais e transacionais (todos categorias de dados pessoais, doravante designados em conjunto por “dados”) que são partilhadas com a BATZAI através do uso do aplicativo, (“BATZAI app ou Aplicativo”) e visitas á plataforma digital, website da BATZAI (“Site ou plataforma”).

Esta Política de Privacidade descreve quem somos, o nosso compromisso, como recolhemos os dados, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. 

Ao utilizar nossos serviços através da App ou do Site consente com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Quem Somos

 

Os seus dados serão tratados pela BATZAI, SU, LDA, uma sociedade por quotas unipessoal, com o capital social de 20 000 MZN (vinte mil meticais), com sede na Avenida Marginal, n°2, rés-do-chão, na cidade de Maputo, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número 105025445, com o NUIT número 401754199, com o número de telefone +258 84 853 2603, e e-mail info@batzai.com , doravante designada apenas por “BATZAI”.

 

1. O Nosso Compromisso

 

1. 1. A BATZAI tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, empresariais e transacionais, actuando de acordo com as disposições vigentes na legislação aplicável e de forma a proteger as informações que são partilhadas através da BATZAI App e do Site da BATZAI.

 

1. 1. A recolha de informações através da BATZAI App ou do Site, será feita com o objectivo de permitir a colecta, processamento, análise e visualização de diversos dados do negócio a retalho no mercado de bens de consumo, mediante o registo de todas vendas, compras, créditos, dívidas e cobranças permitindo a criação de relatórios simples e automáticos para um melhor controle e gestão do próprio negócio por parte dos usuários (retalhistas). Estes dados de negócio, poderão ser utilizados para fins de pesquisa de mercado e para gerar estudos e análises de mercado.

 

A plataforma também permite que os usuários acedam a propostas e promoções lançadas pela BATZAI e pelos seus parceiros comerciais, podendo também ser utilizada para outros produtos desenvolvidos pela BATZAI.

 

1. Quais os dados que a BATZAI trata, a quem respeitam e como são recolhidos

 

1. 1. A BATZAI tratará dados pessoais, dados empresariais e dados transaccionais, das pessoas singulares (retalhistas não legalizados) e colectivas (retalhistas legalizados, ou seja, pequenos comerciantes que estão constituídos e registados como sociedades comerciais ou empresário em nome individual), doravante designados em conjunto por “usuários” para que possam aceder e utilizar a App e o Site da BATZAI.

 

1. 1. Para se tornar num usuário registado, a BATZAI irá recolher, registar, processar, armazenar e tratar as informações pessoais, empresariais e transaccionais para prestar os serviços aos usuários.

 

1. 1. Considera-se dado pessoal de acordo com a lei em vigor, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, através da qual esta pessoa pode ser identificada, directa ou indirectamente, em particular através de referência a um número de identificação ou a um ou vários factores específicos, a sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.  

 

A BATZAI pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, localização, dados do bilhete de identidade, passaporte, número de contribuinte, nacionalidade, contactos telefónicos e de email, sessões de usuário, entre outros);

 

1. Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, negócio, morada do escritório ou da loja, número de registo, número de contribuinte da empresa, licenças, cookies, entre outros);

2. Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

 

 

1. 1. Considera-se dado empresarial qualquer informação que possa ser usada para identificar uma entidade, negócio, incluindo, mas não se limitando a nome, capital social, o endereço eletrónico, o endereço postal, número de registo na Conservatória de Registo das Entidades Legais (CREL), número de identificação fiscal, licença e qualquer outra informação necessária para a BATZAI poder recolher as informações e poder prestar os serviços. 

 

A BATZAI pode tratar as seguintes categorias de dados empresariais:

 

1. Dados de identificação (nome da empresa ou da loja, capital social, morada, localização geográfica, certidão comercial, número de contribuinte, contactos telefónicos e de email, entre outros);

 

1. Dados de actividade profissional (e.g., informações sobre os fornecedores e clientes, produtos, stock, informações sobre como seus funcionários utilizam a app);

2. Dados de facturação e despesas (e.g., informações sobre as compras e vendas, margens de venda e do negócio, despesas, entre outras); e

3. Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

 

 

1. 1. Considera-se dado transacional qualquer informação comercial ou operacional sobre o negócio. 

 

A BATZAI pode tratar as seguintes categorias de dados transaccionais:

1. Dados de actividade profissional (e.g., histórico sobre as compras e vendas, pedidos realizados, informação de localização de transacção, dados sobre o interacções, com retalhistas, marcas, incluindo promoções e ofertas usufruídas através da app, entre outros); e

 

1. Dados de facturação e despesas (e.g., pagamentos recebidos, crédito e dívida de clientes, crédito e dívida comercial).

 

1. 1. Os usuários ao registarem-se, devem garantir que as informações que fornecem são correctas, actualizadas, exactas e verdadeiras.

 

1. 1. A BATZAI recolhe informações técnicas sobre o dispositivo utilizado para aceder á App, designadamente:

1. 1. Tipo de dispositivo, sistema operacional, endereço IP, informações da rede móvel; e

   2. Dados sobre o uso do App, incluindo registos de uso, horários de acesso e comportamentos de uso e acesso.

 

1. 1. A BATZAI recolhe e processa dados de localização para melhorar os serviços da BATZAI e para os usuários fornecerem informações, bem como, recolherem e processarem as comunicações que os usuários efectuam através da App, incluindo mensagens trocadas por meio dos serviços da BATZAI.

 

1. 1. Os usuários autorizam a BATZAI a usar os seus dados Pessoais, Empresariais e Transaccionais para contactá-los com newsletters, ofertas promocionais, materiais promocionais e outras informações que possam ser do seu interesse. Os usuários poderão optar por não receber qualquer, ou todas, as comunicações.

 

1. Utilização da Informação 

 

1. 1. A BATZAI utiliza as informações e dados que recolhe para as seguintes finalidades:

1. Permitir a utilização do App, site e serviços;

2. Para permitir o registo de todas vendas, compras, créditos, dívidas e cobranças dos usuários, permitindo a criação de relatórios simples e automáticos para um melhor controle e gestão do próprio negócio por parte dos mesmos;

3. Para permitir análise de diversos dados do negócio a retalho dos usuários;

4. Para fins de pesquisa de mercado e comercialização a terceiros;

5. Para fornecer suporte ao cliente e responder às suas questões;

6. Para melhorar os serviços, incluindo as informações sobre o seu negócio;

7. Para monitorar o uso do nosso serviço e notificá-lo sobre mudanças nos serviços;

8. Para verificar a sua identidade e as informações que fornece;

9. Para personalizar ofertas, promoções e recomendações com base no histórico de vendas e atividade empresarial;

10. Para permitir que os usuários participem de recursos interativos dos nossos serviços quando aplicáveis; 

11. Para o acesso a promoções através do App pelos usuários;

12. Para detetar, prevenir e resolver problemas técnicos; e

13. Para cumprir qualquer outro propósito para o qual os usuários forneceram as informações.

 

1. 1. Para que os dados possam ser utilizados para fins de pesquisa e estudos de mercado, bem como, serem comercializados pela BATZAI, de forma anónima, será necessário a obtenção do consentimento dos usuários, o qual, nos termos da lei em vigor é qualquer manifestação de vontade expressa, inequívoca, livre, específica e informada através da qual o usuário ou o seu representante legal, judicial ou convencional aceita que os seus dados pessoais sejam processados manual ou electronicamente.

 

1. Prazos de Conservação de dados 

 

1. 1. A política da BATZAI consiste na conservação de dados durante o período em que a sua conta estiver activa ou enquanto for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política.

 

1. 1. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. 

 

1. 1. Assim que os seus dados não forem mais necessários, iremos excluí-los.

 

1. 1. Caso os usuários desejem cancelar a sua conta ou solicitar que a BATZAI deixe de utilizar as suas informações para lhe fornecer serviços, deverão contactar a BATZAI através do email info@batzai.com.

 

 

 

 

 

1. Transmissão de Dados 

 

1. 1. A BATZAI apenas pode transmitir os dados recolhidos e processados a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços contratados, ou para fins de pesquisa de mercado e comercialização de forma anónima mediante consentimento dos usuários ou para o cumprimento de obrigações legais a que a BATZAI esteja sujeita.

 

1. 1. A transmissão de dados a terceiros é realizada com o consentimento dos usuários mais bem descrito na cláusula 4.2. da presente Política de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

 

1. 1. A BATZAI pode partilhar os dados com as seguintes entidades:

1. Partes relevantes para a prestação dos serviços;

2. Com terceiros, para fins de pesquisa e comercialização de estudos de mercado, sempre que a partilha de dados for autorizada pelo usuário em questão; 

3. Marcas para campanhas de marketing direcionadas e promoções de produtos com base no seu perfil e actividade comercial;

4. Prestadores de serviços terceirizados que auxiliam a BATZAI na operacionalização do App ou no fornecimento dos serviços. Os prestadores de serviços terceirizados estão vinculados por acordos de confidencialidade e não podem usar os seus dados para fins próprios;

5. Se exigido por lei ou se a BATZAI entender ser necessário para cumprir com processos legais ou responder a solicitações governamentais;

6. Se a BATZAI entender que a divulgação é necessária ou apropriada para proteger os direitos, propriedade ou segurança da empresa;

7. Com terceiros, em quaisquer outras situações não cobertas pela presente política, sempre que a partilha for autorizada pelo utilizador em questão;

8. Para qualquer outro propósito revelado pela BATZAI aquando do fornecimento das informações;

 

1. Instituições e empresas de pesquisa que nos ajudam com pesquisas relevantes ao nosso segmento de negócios.

 

1. Segurança de Dados 

 

1. 1. A BATZAI tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, sendo que emprega medidas de segurança apropriadas de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

 

1. 1. As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela BATZAI são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da BATZAI que possam tratar dados pessoais por sua conta.

 

1. 1. No entanto, a transmissão de informação através de internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site e app.

 

1. 1. Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais referidos na presente política.

 

1. Direitos do titular dos dados 

 

Enquanto titular dos dados, o Usuário goza dos seguintes direitos:

 

1. 1. Direito de acesso à informação

Como titular dos dados, o usuário, a qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a BATZAI trata os seus dados, o acesso aos seus dados e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Poderá ainda obter cópia dos dados sujeitos a tratamento. 

O usuário pode solicitar á BATZAI o acesso aos seus dados, sob a forma das seguintes perguntas:

1. Informações que a permitam conhecerem e contestar o processamento;

2. Confirmação de que os dados pessoais são ou não objecto de processamento;

3. Comunicação de dados pessoais passando o processamento e qualquer informação disponível como a sua origem;

4. Informações relativas à finalidade do processamento, categorias dos dados pessoais processados, destinatários ou categorias dos destinatários para quem os dados são submetidos.

 

1. 1. Direito à rectificação

Como titular dos dados, o usuário, tem o direito de solicitar a BATZAI que retifique, sem demora injustificada, os seus dados que estejam incorrectos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

1. 1. Direito ao apagamento

Enquanto titular dos dados, o usuário, em determinadas situações, tem o direito de solicitar à BATZAI o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados.

Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a BATZAI esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

 

1. 1. Direito à limitação do tratamento

Em certas situações, o titular dos dados, pode solicitar à BATZAI que limite o acesso a dados ou que suspenda as actividades de tratamento. 

 

 

 

1. 1. Direito à portabilidade dos dados

Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à BATZAI que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. 

 

1. 1. Direito de oposição

Quando o tratamento dos dados for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o usuário o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular.

O usuário tem o direito de ser informado antes de os dados pessoais que lhe dizem respeito serem revelados, pela BATZAI a terceiros ou serem utilizados em nome de terceiros para fins de marketing, e assiste-lhe o direito de se opor, gratuitamente, a tal revelação ou utilização de tais dados.

A BATZAI deixará, nesses casos, de tratar os seus dados, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses. 

 

1. 1. Direito a retirar o consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá o usuário retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. 

 

1. 1. Direito de apresentar reclamações

Tem o direito de apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados.

Em Moçambique, a violação dos direitos de privacidade pode ser mediada nos termos da legislação aplicável.

 

A BATZAI alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da BATZAI ou de terceiro.

 

1. Como o titular de dados pode exercer os seus direitos

 

1. 1. Caso o usuário pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, poderá efectuar através de qualquer um dos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço de correio eletrónico info@batzai.com; ou

• Carta: dirigida a Sra. Marta Castelo Branco, BATZAI, SU, LDA, Avenida Marginal, n°2, rés-do-chão, na cidade de Maputo - Moçambique.

1. 1. O exercício dos seus direitos é gratuito.

 

1. 1. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos seus dados é apenas feita com o seu titular.

 

1. 1. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

 

1. 1. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

 

 

1. 10. Como contactar a BATZAI

 

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço de correio electrónico  info@batzai.com; ou

• Carta: dirigida a dirigida a Sra. Marta Castelo Branco, BATZAI, SU, LDA, Avenida Marginal, n°2, rés-do-chão, na cidade de Maputo - Moçambique.

 

1. 11. Actualizações de dados pessoais

 

A Política de Privacidade poderá ser alvo de actualizações, pelo que a BATZAI recomenda que consulte regularmente esta Política.

 

Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a Política de Cookies, constante dos Termos e Condições do nosso website.